Muitas famílias, ao passarem pelo luto, buscam formas simplificadas de resolver o inventário. Uma dúvida comum no meu escritório é: "Doutora, os filhos podem renunciar para que tudo fique com a mãe?" . A resposta parece simples, mas esconde armadilhas jurídicas e tributárias que podem dilapidar o patrimônio da família. Com a chegada da Lei Complementar nº 227/2026 e a nova Reforma Tributária , o que antes era uma "estratégia" informal, hoje está sob a lupa rigorosa do Fisco.

Entenda as mudanças da Lei Complementar 227/2026 no ITCMD. Saiba por que estados como SP e MG perderão a alíquota fixa e como se antecipar ao aumento da tributação sobre heranças e doações. A sanção da Lei Complementar nº 227/2026 (originada do PLP 108/2024) marca um divisor de águas para as famílias de alto patrimônio no Brasil. Regulamentando pontos cruciais da Reforma Tributária, a nova lei traz diretrizes que alteram profundamente o custo da transmissão de bens. Se você

A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe mudanças profundas no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) . Se você tem um patrimônio, está prestes a receber uma herança ou busca planejar sua sucessão, o custo do seu inventário está na mira. Este artigo foca nas duas alterações mais urgentes, que exigem uma ação imediata no seu planejamento sucessório. 1. O Fim da Alíquota Fixa: Progressividade Obrigatória do ITCMD Esta é a

Quando uma pessoa falece, a primeira coisa que vem à mente da família é o inventário para a partilha dos bens. Mas e se o falecido não...

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um tema de extrema relevância social e jurídica, que visa trazer segurança e dignidade a...

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No Brasil, muitas famílias acabam enfrentando conflitos após a morte de um ente querido porque não houve um planejamento prévio sobre o...

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