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Entenda as mudanças da Lei Complementar 227/2026 no ITCMD. Saiba por que estados como SP e MG perderão a alíquota fixa e como se antecipar ao aumento da tributação sobre heranças e doações. A sanção da Lei Complementar nº 227/2026  (originada do PLP 108/2024) marca um divisor de águas para as famílias de alto patrimônio no Brasil. Regulamentando pontos cruciais da Reforma Tributária, a nova lei traz diretrizes que alteram profundamente o custo da transmissão de bens. Se você

A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe mudanças profundas no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) . Se você tem um patrimônio, está prestes a receber uma herança ou busca planejar sua sucessão, o custo do seu inventário está na mira. Este artigo foca nas duas alterações mais urgentes, que exigem uma ação imediata no seu planejamento sucessório. 1. O Fim da Alíquota Fixa: Progressividade Obrigatória do ITCMD Esta é a

Quando uma pessoa falece, a primeira coisa que vem à mente da família é o inventário para a partilha dos bens. Mas e se o falecido não...

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um tema de extrema relevância social e jurídica, que visa trazer segurança e dignidade a...

Quando o assunto é herança, muita gente prefere evitar o tema. Porém, essa omissão pode gerar consequências sérias no futuro, como...

No Brasil, muitas famílias acabam enfrentando conflitos após a morte de um ente querido porque não houve um planejamento prévio sobre o...

Quando alguém falece deixando bens, o inventário é o procedimento que formaliza a transferência do patrimônio para os herdeiros.Mas na...

Com a reforma tributária prestes a entrar em vigor, muitas famílias que deixaram para depois a regularização de bens herdados podem ter...

O trabalho que ninguém lembra de contratar — até que seja urgente Resumo:  Neste artigo, explico o papel do advogado na área de...

Você passou a vida toda construindo o seu comércio: seja uma loja, uma barraca na praia, uma pousada, uma peixaria ou outro negócio que...

Você não teve filhos, mas tem uma sobrinha que é como uma filha ? Ou talvez tenha criado uma afilhada, uma irmã mais nova, uma enteada...

Muitas famílias no Brasil têm negócios construídos com esforço e união: uma peixaria, um mercadinho, uma barraca na praia, uma pousada,...

Muita gente acredita que planejamento sucessório é só para quem tem muito dinheiro ou grandes patrimônios , mas isso não é verdade. Se...

Proteja Seu Negócio Contra Imprevistos Imagine que amanhã você sofra um acidente ou desenvolva uma condição médica que o impeça de...

Se você está começando na advocacia e quer aprender como fazer um inventário extrajudicial , mas ainda se sente insegura com os...

Proteja Seu Negócio no Casamento e no Divórcio Muitos empresários não sabem, mas o regime de bens do casamento pode impactar diretamente...

Planejamento Sucessório para Sociedades Empresariais Muitas empresas não se preparam para a perda de um sócio, e isso pode gerar grandes...

Perder alguém da família é sempre um momento difícil. Além do luto, surgem responsabilidades que muitas vezes pegam os familiares de...

Hoje em dia, falamos muito sobre autocuidado, qualidade de vida e bem-estar da família. Mas pouco se fala sobre um tipo de cuidado...

Muitos casais acreditam que, ao se casar, o cônjuge automaticamente terá direito a todos os bens em caso de falecimento. No entanto, a...