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O inventário que não foi feito: riscos de deixar para depois e como isso pode afetar a família

  • Foto do escritor: Ingryd Moraes
    Ingryd Moraes
  • 25 de ago.
  • 2 min de leitura
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Quando alguém falece deixando bens, o inventário é o procedimento que formaliza a transferência do patrimônio para os herdeiros.Mas na prática, muitas famílias adiam essa etapa. Às vezes por falta de tempo, às vezes porque “está tudo em paz” ou porque “os filhos se entendem bem”.O problema é que esse atraso pode sair caro — e até colocar todo o patrimônio em risco.


O que é inventário e por que o prazo importa


O inventário pode ser judicial (quando há brigas) ou extrajudicial (feito no cartório, quando todos concordam).A lei determina um prazo para iniciar o processo: 60 dias a contar do falecimento, sob pena de multa no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).Essa multa varia conforme o estado e incide sobre o valor dos bens.


Consequências de não fazer o inventário


Deixar o inventário para depois não congela apenas o trâmite legal — congela a vida prática da família. Alguns problemas comuns incluem:

  1. Impossibilidade de vender ou transferir bensSem inventário, imóveis, veículos e contas bancárias continuam no nome do falecido e não podem ser vendidos legalmente.

  2. Bloqueio de contas e aplicaçõesBancos e corretoras bloqueiam os valores assim que são informados do falecimento, impedindo saques.

  3. Custos maioresAlém da multa no imposto, o valor dos bens pode aumentar com o tempo, elevando a base de cálculo e, consequentemente, o ITCMD.

  4. Conflitos familiaresHoje, todos podem estar de acordo. Amanhã, um herdeiro pode se casar, se divorciar ou ter problemas financeiros, e o cenário mudar completamente.

  5. Risco de perda de bensSem regularização, imóveis podem ser alvo de usucapião por terceiros ou sofrer penhoras por dívidas de herdeiros.


Quando o inventário é extrajudicial (e rápido)


Se todos os herdeiros concordarem com a partilha, é possível fazer o inventário em cartório. Esse procedimento costuma ser mais rápido e menos custoso que o judicial, desde que acompanhado por um advogado.


Como agir se o inventário está atrasado


Mesmo que o prazo de 60 dias já tenha passado, ainda é possível fazer o inventário.O ideal é buscar orientação jurídica o quanto antes para avaliar:

  • Qual modalidade de inventário é aplicável;

  • Como minimizar multas e custos;

  • Se é necessário reunir documentos adicionais para regularizar bens.

Quanto mais cedo iniciar, menor o risco de complicações e despesas desnecessárias.


Conclusão


Adiar o inventário pode parecer inofensivo, mas é como deixar uma porta aberta para problemas jurídicos, financeiros e familiares.Regularizar os bens é mais que cumprir uma exigência legal — é preservar o patrimônio e evitar conflitos no futuro.


💡 Nota importante: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta individual com um advogado. Cada caso deve ser analisado de forma personalizada.


Cuidar do patrimônio e da tranquilidade da sua família começa por uma boa orientação. Procure um profissional de sua confiança para avaliar sua situação e indicar o caminho mais seguro para evitar problemas no futuro.

 
 
 

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