Inventário Judicial ou Extrajudicial: Qual a Melhor Opção para sua família?

O falecimento de um ente querido traz não apenas a dor da perda, mas também a necessidade de resolver questões burocráticas, como o inventário. Esse processo é indispensável para a transferência legal dos bens do falecido para os herdeiros.

Mas afinal, qual é o melhor caminho: inventário judicial ou extrajudicial? A resposta depende de vários fatores, como a existência de testamento, a presença de menores ou incapazes e a concordância entre os herdeiros.

Neste artigo, você vai entender as diferenças entre cada tipo de inventário, os prazos, custos e qual pode ser a melhor opção para o seu caso.

O Que é Inventário e Por Que Ele é Necessário?

O inventário é o procedimento legal que formaliza a transferência dos bens do falecido para seus herdeiros. Sem ele, os bens não podem ser vendidos, transferidos ou administrados legalmente.

No Brasil, existem duas formas principais de inventário: judicial e extrajudicial. A escolha entre uma e outra depende de critérios específicos, que explicaremos a seguir.

1. Inventário Extrajudicial: Mais Rápido e Menos Burocrático

O inventário extrajudicial é feito diretamente em cartório, por meio de uma escritura pública. Ele foi criado para desburocratizar e agilizar o processo de partilha de bens.

📌 Requisitos para o Inventário Extrajudicial:

✅ Todos os herdeiros devem estar de acordo sobre a partilha.

✅ O falecido não pode ter deixado testamento (salvo se o testamento já tiver sido homologado judicialmente e não houver conflitos).

✅ Não pode haver menores de idade ou incapazes entre os herdeiros.

✅ O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) deve ser pago antes da finalização do processo.

⏳ Quanto Tempo Demora?

O inventário extrajudicial pode ser concluído em 30 a 90 dias, dependendo da agilidade dos herdeiros na entrega da documentação e no pagamento dos impostos.

💰 Quanto Custa?

Os custos incluem:

• Honorários do advogado (obrigatório mesmo em cartório).

• Taxas cartorárias (variam conforme o estado e o valor dos bens).

• ITCMD, que pode variar entre 4% e 8% do valor total do patrimônio.

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✅ Vantagens do Inventário Extrajudicial:

✔ Rápido e menos burocrático.

✔ Evita longas disputas na Justiça.

✔ Mais barato do que o inventário judicial.

❌ Desvantagens:

✖ Não pode ser feito se houver conflitos entre herdeiros.

✖ Se houver menores ou incapazes, o caso precisa ser judicializado.

2. Inventário Judicial: Quando Ele é Obrigatório?

O inventário judicial ocorre quando não há possibilidade de fazer o procedimento em cartório. Ele é conduzido por um juiz e pode levar anos para ser concluído, principalmente se houver litígios entre os herdeiros.

📌 Quando o Inventário Judicial é Necessário?

✅ Herdeiros não concordam sobre a divisão dos bens.

✅ Existe testamento e ele ainda não foi homologado.

✅ Há menores ou incapazes entre os herdeiros.

✅ A documentação do patrimônio possui pendências ou irregularidades.

⏳ Quanto Tempo Demora?

Pode levar de 1 a 5 anos, dependendo da complexidade do caso, do número de herdeiros e da sobrecarga do Judiciário.

💰 Quanto Custa?

Os custos podem ser mais altos, incluindo:

• Honorários advocatícios (podem ser fixos ou um percentual sobre o valor da herança).

• Custas judiciais (taxas processuais variáveis conforme o estado e o valor dos bens).

• ITCMD, que deve ser pago independentemente do tipo de inventário.

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✅ Vantagens do Inventário Judicial:

✔ Garante a partilha mesmo em caso de desentendimentos.

✔ Possibilita resolver pendências patrimoniais.

❌ Desvantagens:

✖ Pode demorar anos para ser finalizado.

✖ Custos mais elevados devido às taxas e honorários advocatícios.

✖ Processo burocrático e desgastante.

Inventário Judicial ou Extrajudicial: Qual Escolher?

A escolha entre inventário judicial ou extrajudicial depende das circunstâncias do caso. Veja um comparativo:

Critério	Inventário Extrajudicial	Inventário Judicial
Tempo médio	30 a 90 dias	1 a 5 anos
Necessidade de juiz	❌ Não	✅ Sim
Concordância entre herdeiros	✅ Sim	❌ Não obrigatório
Testamento	❌ Não permitido (salvo homologado)	✅ Permitido
Menores ou incapazes	❌ Não pode	✅ Pode
Custos	💰 Menor	💰💰 Maior
Burocracia	🔹 Baixa	🔹🔹 Alta

💡 Se os herdeiros estiverem de acordo e não houver impedimentos legais, o inventário extrajudicial é a melhor opção, pois é mais rápido e barato. Já o inventário judicial, embora mais demorado e caro, é a única alternativa para casos mais complexos.

Conclusão

O inventário é um procedimento essencial para regularizar a herança, mas a escolha do melhor caminho depende das condições da família e dos bens envolvidos.

Para evitar desgastes e custos elevados, é fundamental contar com um advogado especializado que possa avaliar o caso e indicar a melhor estratégia. Além disso, o planejamento sucessório em vida pode ajudar a evitar inventários longos e complicados.

Se você precisa de orientação para um inventário ou quer planejar a sucessão do seu patrimônio, entre em contato conosco!